O que é paridade
Paridade é a garantia de que proventos e pensões sejam revistos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, com extensão de benefícios e vantagens posteriormente concedidos aos ativos.
Quem tem direito
A EC nº 41/2003 extinguiu a paridade como regra geral, mas a preservou em situações de transição — por exemplo, para quem já estava aposentado ou reunia os requisitos na data de sua publicação, e para quem se aposentou por regras que a asseguraram, inclusive as da EC nº 47/2005. A EC nº 103/2019 manteve regras de transição específicas. Para pensões, a paridade depende da data do óbito e da regra de aposentadoria aplicável ao instituidor.
Reflexos práticos
A paridade fundamenta diversas demandas sobre gratificações e vantagens concedidas aos ativos e não estendidas aos inativos e pensionistas. Veja Gratificações de Desempenho.
Importante: a existência de direitos e de valores a receber depende da legislação aplicável, da situação funcional de cada pessoa e, quando for o caso, do título judicial existente. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto.
Conteúdo de caráter informativo. A análise de direitos depende das circunstâncias específicas de cada caso. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.