A paridade é uma das garantias mais relevantes para aposentados e pensionistas do serviço público: assegura que seus benefícios acompanhem as alterações da remuneração dos servidores em atividade.
O fim da regra geral
A EC nº 41/2003 extinguiu a paridade como regra geral para os novos benefícios. Ela foi preservada, porém, para quem já estava aposentado ou já reunia os requisitos na data da emenda, e para quem se aposentou por determinadas regras de transição.
Pensões
Para as pensões, a paridade depende da data do óbito do instituidor e da regra de aposentadoria que lhe era aplicável.
Por que isso importa
A paridade é o fundamento de diversas discussões sobre gratificações e vantagens concedidas aos ativos e não estendidas aos inativos. Saiba mais em Gratificações de Desempenho.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.
Referências jurídicas e fontes oficiais
Conteúdo de caráter informativo. A análise de direitos depende das circunstâncias específicas de cada caso. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.